Termos do Site e seus Serviços

Dedique alguns minutos para ler atentamente as condições abaixo, aplicáveis ao uso deste site e à aquisição de seus produtos e serviços.

# TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site Aline Ra M, bem como a contratação dos serviços, sessões, cursos, aulas, eventos e conteúdos disponibilizados por meio do site ou de plataformas vinculadas.

Ao acessar o site, realizar uma inscrição, agendar um atendimento ou adquirir um produto ou serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização do site e a contratação dos serviços dependem da aceitação destes Termos.

Para realizar uma compra ou contratação, você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir capacidade civil para celebrar contratos. Menores de idade somente poderão participar de atividades quando expressamente permitido e mediante autorização de seu responsável legal.

A contratação poderá ser recusada ou cancelada quando houver:

* ausência de pagamento;
* informações incorretas ou incompletas;
* suspeita de fraude;
* descumprimento de pré-requisitos;
* indisponibilidade de vagas;
* comportamento incompatível com a segurança, a integridade ou a natureza da atividade.

Quando houver cancelamento por iniciativa da organização sem que o serviço tenha sido prestado, os valores pagos serão devolvidos, salvo quando o participante escolher outra solução oferecida, como crédito ou transferência para uma nova data.

2. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão aplicável a cada contratação será aquela disponível no momento da compra ou do agendamento. Mudanças posteriores não alterarão as condições já contratadas, salvo quando forem necessárias para cumprir uma obrigação legal.

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS

As páginas de venda, formulários de inscrição, mensagens de confirmação e demais materiais vinculados a cada atividade apresentarão, conforme o caso:

* descrição do serviço;
* formato presencial ou online;
* data, horário e duração;
* local ou plataforma de acesso;
* valor e condições de pagamento;
* pré-requisitos;
* materiais incluídos;
* regras de participação;
* política específica de cancelamento;
* orientações de preparação.

Essas informações integram a contratação e devem ser lidas antes da confirmação da compra.

Determinados cursos, iniciações, sessões ou práticas podem possuir pré-requisitos, critérios de participação ou necessidade de conversa prévia com Aline. A compra ou manifestação de interesse não garante automaticamente a aceitação quando houver processo prévio de avaliação.

4. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços aplicáveis serão aqueles apresentados no momento da contratação.

Os valores poderão ser alterados a qualquer momento para novas compras, sem efeito retroativo sobre contratações já confirmadas.

Quando houver parcelamento, taxas da operadora, juros ou custos adicionais, essas informações serão apresentadas antes da conclusão da compra.

A contratação somente será considerada confirmada após:

1. a aprovação do pagamento;
2. o cumprimento dos eventuais pré-requisitos; e
3. o envio da confirmação de agendamento ou inscrição.

Promoções, lotes, descontos e condições especiais poderão possuir regras e prazos próprios, que serão informados na respectiva oferta.

5. CANCELAMENTOS, REAGENDAMENTOS E REEMBOLSOS

5.1. Direito de arrependimento em contratações de cursos online

Nas contratações realizadas pela internet ou por outro meio não presencial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos pela legislação brasileira.

O pedido deverá ser enviado por escrito para **support@alineram.com** ou pelo canal informado na confirmação da compra.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, os valores pagos serão devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem cobrança de multa. 

Caso o serviço, curso ou evento esteja programado para ocorrer dentro do prazo legal de arrependimento, a solicitação deverá ser comunicada antes do início da atividade. Após a participação ou a prestação integral do serviço, não será possível cancelar retroativamente um serviço já realizado, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável. A plataforma mostra se o usuário já fez uso do curso, deixando claro sua participação neste. 

5.2. Atendimentos e consultas individuais com Aline

Cancelamentos e pedidos de reagendamento de atendimentos individuais devem ser realizados com, no mínimo, **24 horas de antecedência** em relação ao horário marcado.

Quando o pedido for recebido dentro desse prazo, o atendimento poderá ser reagendado sem cobrança adicional, sujeito à disponibilidade de agenda.

Quando o cancelamento ou reagendamento for solicitado com menos de 24 horas de antecedência:

* o horário reservado será considerado utilizado;
* o valor pago não será reembolsado nem transferido como crédito;
* para realizar o atendimento em outra data, será necessário marcar e pagar uma nova consulta.

A mesma regra se aplica ao não comparecimento sem aviso prévio.

Esta política existe porque o horário é reservado exclusivamente para o cliente e, em cancelamentos tardios, geralmente não pode ser disponibilizado a outra pessoa.

5.3. Aulas ao vivo e eventos online

O cancelamento da inscrição deverá ser solicitado pelo titular da compra. A solicitação poderá ser realizada dentro do prazo de até 7 dias corridos, contados da data da compra, desde que seja enviada com, no mínimo, 24 horas de antecedência em relação ao início do curso ou evento.

Quando a inscrição for realizada a menos de 7 dias da data do curso ou evento, o cancelamento deverá ser solicitado, no máximo, até 24 horas antes do horário previsto para o seu início.

Não serão aceitos pedidos de cancelamento:

realizados com menos de 24 horas de antecedência;
enviados no dia da atividade;
apresentados após o início ou a realização da aula ou evento;
relacionados à ausência do participante, ainda que ele não tenha acessado a transmissão.

Quando houver gravação, a ausência no encontro ao vivo não gera direito a cancelamento, reembolso ou ampliação do prazo de acesso. A gravação permanecerá disponível pelo período informado na página da atividade.

Como solicitar o cancelamento

O pedido deverá ser enviado para support@alineram.com, utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no momento da compra.

A solicitação deverá conter:

nome completo do titular da compra;
nome do curso ou evento;
data da compra;
email utilizado na compra;
comprovante ou identificação do pagamento;
pedido expresso de cancelamento.

Reembolso

Quando o cancelamento atender às condições estabelecidas nesta política, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O processamento do reembolso será solicitado em até 15 dias corridos após a confirmação do cancelamento.

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para que o valor apareça na fatura é definido pela operadora do cartão e poderá variar de acordo com a data de fechamento da fatura.

Transferência da inscrição

Caso o participante não possa comparecer e o prazo para cancelamento já tenha terminado, poderá solicitar a transferência da inscrição para outra pessoa, desde que:

o pedido seja enviado até 48 horas do início da atividade;
o curso ou evento ainda não tenha sido acessado;
a atividade permita a substituição do participante;
a pessoa indicada cumpra os eventuais pré-requisitos.

A transferência não será permitida em sessões individuais, aulas presenciais, cursos sujeitos à aprovação prévia ou serviços vinculados pessoalmente ao participante.

Cancelamento pela organização

Caso o curso ou evento seja cancelado pela organização, o participante poderá escolher entre:

reembolso integral do valor pago;
transferência da inscrição para uma nova data; ou
utilização do valor como crédito em outra atividade, quando essa possibilidade for oferecida.

Esta política será aplicada em conformidade com os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

Após o término do prazo da política acima, a inscrição será considerada definitiva e não haverá reembolso por:

* desistência pessoal;
* mudança de disponibilidade;
* esquecimento;
* ausência no encontro ao vivo;
* dificuldades particulares de organização ou agenda;
* não utilização da gravação durante o prazo disponibilizado.

Quando houver gravação, ela será disponibilizada pelo período informado na página da atividade. A ausência no encontro ao vivo não amplia o prazo de acesso e não gera direito a reembolso.

5.4. Cursos e eventos cancelados ou alterados pela organização

Caso um curso ou evento seja cancelado pela organização, o participante poderá escolher entre:

* reembolso integral dos valores pagos;
* transferência para uma nova data; ou
* crédito para outra atividade, quando essa alternativa for oferecida.

Quando houver alteração relevante de data, horário, formato ou local e o participante não puder comparecer, será oferecida uma solução compatível com a legislação aplicável e com as circunstâncias da atividade.

Alterações de sala, plataforma, instrutor auxiliar ou outros aspectos que não modifiquem substancialmente a atividade não geram, por si só, direito a reembolso.

5.5. Forma e prazo dos reembolsos

Os reembolsos serão solicitados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.

O processamento da solicitação será iniciado em até 15 dias corridos após a aprovação do cancelamento.

Em pagamentos por cartão de crédito, o prazo para o crédito aparecer na fatura depende da operadora do cartão, da instituição financeira e da data de fechamento da fatura, podendo ocorrer em uma ou mais faturas posteriores.

6. ACESSO A PLATAFORMAS TERCEIRAS

Alguns cursos, gravações, pagamentos ou conteúdos poderão ser disponibilizados por plataformas terceirizadas.

Ao utilizar essas plataformas, o usuário também estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

O usuário é responsável por:

* fornecer dados corretos;
* manter suas informações de acesso atualizadas;
* proteger sua senha;
* não compartilhar acessos pessoais;
* comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Aline Ra M não se responsabiliza por falhas causadas exclusivamente por equipamentos, conexão de internet, configurações ou credenciais do usuário.

Problemas relacionados à plataforma que impeçam o acesso deverão ser comunicados dentro do período de disponibilidade do conteúdo, para que possam ser verificados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, vídeos, áudios, imagens, materiais didáticos, práticas, aulas, gravações, apostilas, apresentações, marcas, símbolos, métodos e demais conteúdos disponibilizados no site ou durante os serviços são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa e por escrito, não é permitido:

* copiar ou reproduzir materiais;
* gravar sessões, aulas, cursos ou eventos;
* compartilhar links, senhas ou arquivos;
* publicar trechos de conteúdos pagos;
* modificar ou criar materiais derivados;
* utilizar os conteúdos para fins comerciais;
* ensinar, transmitir ou aplicar profissionalmente técnicas sem a autorização ou qualificação correspondente;
* vender, licenciar ou distribuir qualquer material.

A aquisição de um curso ou serviço não transfere ao participante direitos de propriedade intelectual. É concedido apenas um direito pessoal, limitado, revogável e intransferível de acesso e utilização para fins particulares.

8. NATUREZA DOS SERVIÇOS E DAS INFORMAÇÕES

Os conteúdos do site possuem caráter informativo, educacional, espiritual e de desenvolvimento pessoal.

As sessões, práticas energéticas, meditações, cursos e demais atividades oferecidas não constituem atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, nutricional, fisioterapêutico ou outro serviço de saúde regulamentado.

Os conteúdos e atividades não substituem:

* diagnóstico médico;
* tratamento de saúde;
* acompanhamento psicológico ou psiquiátrico;
* medicamentos prescritos;
* orientação jurídica, financeira ou profissional específica.

O participante é responsável por avaliar suas próprias condições físicas, emocionais e mentais e por procurar profissionais habilitados quando necessário.

Nenhuma orientação oferecida deve ser interpretada como recomendação para interromper tratamentos, alterar medicamentos ou deixar de procurar assistência profissional.

9. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

Os resultados de sessões, cursos, práticas e processos variam de acordo com fatores individuais, incluindo participação, condições pessoais, aplicação das orientações e continuidade do processo.

Aline Ra M não garante resultados específicos, estados de consciência, mudanças pessoais, resultados financeiros, cura de condições de saúde ou cumprimento de objetivos particulares.

Depoimentos e experiências de outros clientes representam vivências individuais e não constituem promessa de que todas as pessoas obterão os mesmos resultados.

10. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

Ao contratar ou participar de uma atividade, o usuário se compromete a:

* fornecer informações corretas;
* cumprir os pré-requisitos informados;
* respeitar horários e orientações;
* agir com respeito em relação à professora, equipe e demais participantes;
* não perturbar ou comprometer a segurança da atividade;
* preservar a confidencialidade de informações compartilhadas por outros participantes;
* utilizar os conteúdos somente para os fins autorizados;
* assumir responsabilidade pelas próprias decisões e escolhas.

Condutas agressivas, discriminatórias, ameaçadoras, invasivas ou incompatíveis com o ambiente da atividade poderão resultar na retirada do participante, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. COMENTÁRIOS, AVALIAÇÕES E DEPOIMENTOS

Comentários enviados publicamente em redes sociais ou páginas do site poderão permanecer visíveis de acordo com as configurações da respectiva plataforma.

Conteúdos poderão ser moderados ou removidos quando:

* violarem a lei;
* contiverem ofensas, ameaças ou discriminação;
* expuserem dados pessoais;
* divulgarem informações confidenciais;
* contiverem spam ou publicidade não autorizada;
* atacarem outros participantes;
* estiverem fora do tema;
* violarem direitos de terceiros.

Depoimentos, imagens, áudios ou relatos de clientes somente serão utilizados em materiais institucionais ou promocionais mediante autorização.

Quando necessário, será solicitada autorização específica para uso de nome, imagem, voz ou relato, com indicação das formas de utilização.

12. REDES SOCIAIS E COMUNICAÇÃO

As regras destes Termos também se aplicam, no que couber, às interações realizadas nos perfis oficiais da Aline Ra M.

O envio de mensagens não garante atendimento imediato. Os canais, dias e horários de comunicação poderão ser definidos em cada serviço.

A contratação de uma sessão, curso ou evento não inclui suporte permanente ou ilimitado por mensagens, salvo quando esse acompanhamento estiver expressamente incluído na oferta.

Questões que exijam análise individual, orientação aprofundada ou novo atendimento poderão depender da contratação de outra sessão.

13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços administrados por terceiros.

A presença de um link não significa endosso integral do conteúdo ou das práticas do respectivo site.

Cada terceiro é responsável por seus próprios conteúdos, serviços, segurança e políticas de tratamento de dados.

14. DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA DO SITE

São adotadas medidas razoáveis para manter o site e os serviços digitais disponíveis e seguros. Ainda assim, não é possível garantir funcionamento contínuo e livre de interrupções.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso para:

* manutenção;
* correções técnicas;
* atualizações;
* proteção de segurança;
* situações fora do controle razoável da organização.

É proibido tentar invadir, alterar, prejudicar ou interferir no funcionamento do site, das plataformas ou dos conteúdos disponibilizados.

#15. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação brasileira aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para:

* processar pagamentos;
* confirmar agendamentos e inscrições;
* prestar os serviços contratados;
* enviar informações operacionais;
* cumprir obrigações legais;
* prevenir fraudes;
* manter registros administrativos e financeiros;
* enviar comunicações autorizadas.

Para informações sobre coleta, utilização, armazenamento e direitos relacionados aos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do site.

16. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Aline Ra M será apurada de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe direitos que não possam ser afastados por contrato.

Aline Ra M não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:

* do uso inadequado dos conteúdos;
* do compartilhamento não autorizado de acessos;
* de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
* de decisões pessoais tomadas sem relação direta com o serviço prestado;
* de falhas em equipamentos ou conexão do participante;
* de atos de terceiros fora de seu controle;
* de eventos de força maior ou caso fortuito, observadas as responsabilidades previstas em lei.

17. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

O acesso ao site, aos cursos ou às plataformas poderá ser suspenso ou encerrado quando houver:

* violação destes Termos;
* compartilhamento indevido de acesso;
* reprodução não autorizada de materiais;
* fraude;
* inadimplência;
* ameaça à segurança;
* comportamento abusivo;
* violação de direitos de terceiros.

Quando possível e adequado, o usuário será informado sobre a irregularidade e terá oportunidade de corrigi-la.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção e defesa do consumidor quando aplicáveis.

Em caso de dúvida ou problema, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail **[info@alineram.com](mailto:info@alineram.com)**, para que seja buscada uma solução direta.

O consumidor poderá recorrer aos órgãos administrativos e judiciais competentes, incluindo o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, quando aplicável.

Não há imposição de arbitragem obrigatória.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando assegurado pela legislação.

Quando a relação não for caracterizada como relação de consumo e a lei permitir a eleição contratual de foro, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

A ausência de exercício imediato de qualquer direito não representa renúncia a esse direito.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, as informações da página de contratação e as condições específicas de cada atividade, constituem o conjunto de regras aplicáveis à relação entre o usuário e Aline Ra M.

E-mail de contato: support@alineram.com
Site: alineram.com.br

**Versão vigente a partir de 15 de julho de 2026.**